Sumário
O Dr. Luiz Gustavo Vançan, inscrito na OAB/SP sob o n.º 483.912 ("nós" ou "Dr. Luiz Gustavo Vançan"), tem como missão prestar serviços de assessoria jurídica com excelência técnica, atenção individualizada e compromisso com os resultados de cada cliente.
O Dr. Luiz Gustavo Vançan entende que a privacidade é um direito fundamental de toda pessoa natural e, por meio desta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais ("Política"), reafirma seu compromisso com a privacidade e a proteção dos dados pessoais de todas as pessoas cujos dados sejam por ele tratados, em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018 — "LGPD").
Pedimos que leia cuidadosamente esta Política para compreender todas as questões relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais em razão do uso deste site e da contratação de serviços jurídicos.
Esta Política tem por objetivo apresentar as premissas que guiarão o tratamento de dados pessoais pelo Dr. Luiz Gustavo Vançan, inclusive os coletados por meio do site gustavovancan.adv.br e dos canais de atendimento disponibilizados, regulando a forma como coletamos, processamos, compartilhamos, transmitimos, excluímos e utilizamos seus dados pessoais em conformidade com a LGPD.
Esta Política é disponibilizada ao público em geral, clientes, potenciais clientes e usuários do site gustavovancan.adv.br, e servirá como base para qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizada pelo Dr. Luiz Gustavo Vançan no exercício de sua atividade profissional.
Para melhor compreensão desta Política, adotam-se os seguintes conceitos, em consonância com o disposto na LGPD:
Para dúvidas sobre esta Política ou para o exercício de quaisquer dos direitos assegurados pela LGPD, o titular poderá encaminhar requisição ao Encarregado de Proteção de Dados por meio dos canais abaixo:
Encarregado: Dr. Luiz Gustavo Vançan
E-mail: [email protected]
WhatsApp: +55 (11) 91546-3684
O Dr. Luiz Gustavo Vançan apenas trata dados pessoais em conformidade com as diretrizes da LGPD.
São fontes de coleta de dados pessoais:
Os dados pessoais coletados estão relacionados às seguintes finalidades:
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Todas as operações de tratamento de dados pessoais observarão os princípios da LGPD, em especial:
Sob nenhuma circunstância os dados pessoais serão tratados de forma discriminatória em relação a qualquer titular.
O Dr. Luiz Gustavo Vançan tratará o mínimo necessário de dados pessoais, compatível com finalidades legítimas, específicas, explícitas e informadas ao titular, com observância à base legal aplicável.
Aos titulares será garantida consulta facilitada e gratuita sobre a forma e duração do tratamento, bem como informações precisas sobre os agentes envolvidos, desde que não haja violação de sigilo profissional ou segredo de terceiro.
São adotadas medidas técnicas e administrativas adequadas para proteção dos dados pessoais e prevenção de incidentes de segurança.
Todas as operações de tratamento estarão alinhadas a uma base legal que as legitime, nos termos dos arts. 7.º e 11 da LGPD.
Quando a base legal for o consentimento, o titular será previamente informado, de forma clara e transparente, sobre as finalidades do tratamento. O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, encerrando o tratamento dos dados, salvo quando houver outra base legal que imponha sua manutenção.
Considerando o caráter eminentemente empresarial e contratual dos serviços prestados, não se espera, como regra, o tratamento de dados de menores de idade. Caso necessário para finalidade específica, será exigido o consentimento do responsável legal.
O Dr. Luiz Gustavo Vançan assegura a observância dos direitos dos titulares previstos na LGPD:
As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias corridos a contar do requerimento, ressalvadas informações de natureza sigilosa ou confidencial protegidas por lei.
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo canal indicado na seção 5 desta Política.
O Dr. Luiz Gustavo Vançan adota conduta restritiva quanto à transferência internacional de dados pessoais, realizando-a somente quando estritamente necessário à condução de suas atividades e com observância à legislação do país destinatário.
O escritório utiliza infraestrutura tecnológica que pode estar estabelecida fora do Brasil, como servidores em nuvem de terceiros (Google Workspace, por exemplo), sempre com padrões de segurança compatíveis com as exigências da LGPD.
Os titulares serão previamente informados sobre a possibilidade de transferência internacional de seus dados, por meio de cláusula contratual específica ou de consentimento expresso, conforme o caso.